Durante anos, o Supremo Tribunal Federal ocupou um lugar discreto na vida dos brasileiros. Era um tribunal conhecido principalmente por juristas e especialistas,
responsável por interpretar a Constituição e resolver conflitos entre os Poderes. Hoje, porém, a realidade é outra. O STF tornou-se protagonista do debate político nacional. E, junto com esse protagonismo, vieram as críticas, os questionamentos e uma evidente erosão da confiança de parte da população.
Há quem responda a esse cenário dizendo que toda crítica ao Supremo representa um ataque à democracia. Esse raciocínio é simplista e perigoso. Em uma democracia, nenhuma instituição deve estar acima do debate público. Respeitar o STF não significa considerá-lo infalível. Da mesma forma, discordar de decisões da Corte não torna alguém inimigo do Estado Democrático de Direito.
A verdadeira questão é outra: por que tantos brasileiros passaram a desconfiar da instituição que deveria representar o último guardião da Constituição?
O poder cresce, mas a cobrança também
Nos últimos anos, o STF assumiu um protagonismo raramente visto desde a promulgação da Constituição de 1988. Questões envolvendo eleições, liberdade de expressão, redes sociais, investigações, relações entre os Poderes e direitos fundamentais passaram a ser decididas pela Corte com enorme repercussão política.
Em muitos casos, isso ocorreu porque conflitos chegaram ao tribunal por iniciativa de partidos, autoridades ou cidadãos, dentro dos mecanismos previstos na Constituição. Em outros, críticos entendem que o Supremo adotou uma postura excessivamente expansiva em suas competências. Independentemente da avaliação, o resultado foi o mesmo: o STF deixou de ser visto apenas como árbitro e passou a ser percebido por muitos como um dos protagonistas do jogo político.
E quando o árbitro passa a ocupar o centro do espetáculo, sua atuação inevitavelmente será observada com muito mais rigor.
O silêncio do Congresso tem um preço
Também seria intelectualmente desonesto atribuir toda essa situação ao Supremo.
O Congresso Nacional frequentemente evita enfrentar temas complexos ou impopulares. A omissão legislativa abre espaço para que o Judiciário seja provocado a decidir questões que, idealmente, deveriam ser resolvidas pelos representantes eleitos.
Quando isso acontece repetidas vezes, cria-se um desequilíbrio institucional. Não porque o STF necessariamente deseje ampliar seu espaço, mas porque o vazio deixado pelos demais Poderes acaba sendo preenchido.
Ainda assim, é legítimo que a sociedade questione até onde deve ir essa atuação.
Confiança não nasce da autoridade
Uma democracia não funciona apenas porque suas instituições existem. Ela funciona quando as pessoas acreditam nelas.
O problema é que confiança não pode ser decretada. Ela precisa ser conquistada todos os dias.
Quando decisões geram forte divisão social, quando mudanças de entendimento alimentam dúvidas sobre previsibilidade ou quando ministros se tornam figuras centrais do debate político, parte da população passa a enxergar o tribunal por um prisma diferente.
Isso não significa, por si só, que a Corte tenha abandonado sua função constitucional. Mas significa que sua imagem pública foi profundamente transformada.
A crítica não pode ser confundida com hostilidade
Existe um erro recorrente no debate brasileiro: tratar qualquer crítica ao STF como uma ameaça à democracia.
Esse pensamento enfraquece o próprio debate democrático.
Instituições fortes não são aquelas que deixam de ser questionadas. São aquelas capazes de responder às críticas com argumentos, transparência e respeito às regras do Estado de Direito.
Da mesma forma, críticas responsáveis não podem ser construídas sobre boatos, ataques pessoais ou desinformação. Discordar de uma decisão é legítimo; desqualificar a instituição sem base factual não contribui para fortalecer a democracia.
Polarização: o combustível da desconfiança
Outro fator que não pode ser ignorado é a polarização política.
No Brasil de hoje, praticamente toda decisão pública é interpretada pela ótica da disputa entre grupos políticos. O STF, inevitavelmente, foi arrastado para esse ambiente.
Cada julgamento importante passa a ser comemorado por um lado e condenado pelo outro. O debate jurídico cede espaço ao embate ideológico.
Nesse contexto, preservar a percepção de imparcialidade torna-se um desafio ainda maior.
Nenhuma democracia sobrevive sem confiança
A Constituição concede ao STF uma responsabilidade extraordinária. Mas esse poder vem acompanhado de uma exigência igualmente extraordinária: inspirar confiança.
Quando parte significativa da sociedade passa a questionar essa confiança, não basta responder que as decisões são técnicas. Também é necessário fortalecer a transparência, a previsibilidade e a comunicação institucional.
A legitimidade do Judiciário decorre da Constituição, mas sua autoridade perante a sociedade também depende da percepção de que suas decisões são coerentes, bem fundamentadas e aplicadas de forma igual para todos.
O que está em jogo
A discussão sobre o STF não deveria interessar apenas a juristas ou políticos. Ela diz respeito a qualquer cidadão que acredita na democracia.
Se a confiança nas instituições continuar se deteriorando, perde o país inteiro.
Sem confiança, cresce a polarização. Cresce a descrença na Justiça. Cresce a dificuldade de construir consensos mínimos para enfrentar os desafios nacionais.
Por outro lado, fortalecer a confiança não significa blindar o Supremo de críticas. Significa criar um ambiente em que decisões possam ser debatidas com responsabilidade, transparência e respeito às instituições.
Conclusão
O STF não é o único responsável pela crise de confiança que atravessa o Brasil. Congresso, Executivo, partidos políticos, imprensa e outras instituições também enfrentam níveis variados de desgaste perante a opinião pública.
Mas justamente por ocupar o posto de guardião da Constituição, espera-se do Supremo um compromisso permanente com a imparcialidade, a previsibilidade e a comunicação clara de suas decisões.
Ignorar o desconforto de parte da população não fortalece a democracia; compreender suas causas e enfrentá-las dentro dos limites constitucionais pode fortalecê-la.
A democracia não precisa de instituições imunes à crítica. Precisa de instituições suficientemente sólidas para conviver com ela. E essa talvez seja a maior responsabilidade de qualquer Corte Constitucional: proteger a Constituição sem perder a confiança daqueles em nome de quem ela existe — o povo brasileiro.
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